1. Termos usados no módulo GMP+ FSA
| Termo | Descrição |
| Ação(ões) corretiva(s) | Ação para eliminar a causa de uma não conformidade e realizar a prevenção da sua recorrência. |
| Aditivo crítico para rações animais | Um aditivo para rações animais autorizado cujos resíduos em alimentos para animais não pretendidos devem ser considerados substâncias indesejáveis, pois a sua presença coloca em risco a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente. Por isso, são estabelecidos níveis máximos para essas substâncias. |
| Aditivos para rações animais | Substâncias, microrganismos ou preparações, que não sejam matérias-primas para alimentação animal nem pré-misturas, que são adicionados de propósito à alimentação animal ou à água para fazer, em especial, uma ou mais das seguintes funções. Os aditivos para rações animais devem:
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| Alimentação animal [Alimentos para animais] | Qualquer substância ou produto, incluindo aditivos, transformado, parcialmente transformado ou não transformado, destinado a ser utilizado na alimentação oral dos animais. |
| Alimento para animais assegurado GMP+ FSA | Uma ração produzida e/ou garantida pelo Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos para Animais GMP+ da empresa, a fim de cumprir as normas GMP+ FSA relevantes. |
| Alimento para animais não-assegurado GMP+ | Um alimento que não é feito ou entregue por uma empresa com certificação GMP+ ou que não segue as regras GMP+ FSA. |
| Alimentos para humanos | Todas as substâncias e produtos, submetidos a processamento, parcialmente processados ou não processados, destinados ao consumo humano ou que se possa razoavelmente esperar que venham a ser consumidos pelo ser humano (Derivado do Regulamento (CE) n.º 178/2002) |
| Alimentos fora do padrão para consumo humano (destinados ao uso como alimento animal) | Todos os alimentos para humanos, processados, parcialmente processados ou não processados, que foram cultivados/fabricados para consumo humano, mas não colocados no mercado como alimentos para humanos pela empresa alimentar e que já não se destinam ao consumo humano devido a problemas de fabricação ou defeitos de embalagem ou outros defeitos e que não apresentam quaisquer riscos para a saúde quando utilizados como alimentos para animais. (Derivado do Regulamento (UE) n.º 68/2013) |
| Amostragem representativa | Método para tirar uma pequena fração (amostra) de um lote de forma que, quando analisado uma característica específica dessa fração, ela represente o valor médio da característica do lote. O lote é amostrado tirando várias frações em diferentes pontos do lote. Essas frações são misturadas para formar uma amostra geral, da qual são preparadas amostras representativas para o Laboratório. |
| Amostra agregada / Amostra agregada a granel | A quantidade total e bem misturada de todas as amostras incrementais. |
| Amostra final | Amostra do agregado reduzida a quantidades adequadas para análise ou para conservação como amostra retida. |
| Amostra incremental | Subamostras, em tamanhos aproximadamente iguais, recolhidas para obter amostras representativas de todo o lote. |
| Alimentos para animais embalados | Alimentos para animais embalados pelo fabricante de forma a não poderem ser contaminados por influências externas. Pode ser em sacos, frascos, baldes, big bags ou Compartimentos de carga selados que estão sob a responsabilidade de um produtor ou comerciante certificado GMP+. |
| Alimentos para animais não-alvos | Alimentos para animais em que a presença de um aditivo para rações animais ou medicamento veterinário não é autorizada nem se destina. |
| Alta gerência | Pessoa ou grupo de pessoas que dirige e controla uma organização no mais alto nível. |
| Animais de estimação | Qualquer animal não destinado à produção de alimentos, pertencente a espécies alimentadas, criadas ou mantidas, mas que normalmente não são usadas para consumo humano na Comunidade, e/ou Qualquer animal produtor de alimentos para humanos, não mantido profissionalmente para obter produtos para consumo humano e/ou uso humano. |
| Animal-alvo | Animal para o qual um determinado aditivo ou medicamento veterinário se destina. |
| Animal não-alvo | Animal para o qual um determinado aditivo ou medicamento veterinário não se destina. |
| Animal produtor de alimentos para humanos | Um animal que é alimentado, criado ou mantido para a produção de alimentos para consumo humano, incluindo animais que não são utilizados para consumo humano. mas que pertencem a uma espécie normalmente utilizada para consumo humano na Comunidade |
| Agri-only (navios de cabotagem e barcaças) | Embarcação que, após uma limpeza e inspeção minuciosas por uma pessoa competente (por mais de seis meses regularmente), transporta apenas matérias-primas para alimentação animal, rações compostas e pré-misturas a granel, tanto na forma líquida como sólida, com exceção de cargas inteiras de aditivos ou outros produtos que são adicionados à alimentação animal apenas em percentagens muito pequenas.O navio-tanque deve ter sido originalmente construído ou suficientemente convertido para o transporte dos produtos acima descritos. |
| Agri-only (transporte rodoviário e transporte ferroviário) | Designação de um compartimento de carga ou vagão (Transporte ferroviário) que, por um período ininterrupto de pelo menos seis meses, tenha participado no transporte exclusivo de alimentos para animais e/ou matérias-primas para alimentos para animais de origem vegetal. |
| Armazenamento | Armazenamento de produtos embalados ou a granel durante um determinado período de tempo |
| Armazenamento e transbordo | Atividade de armazenamento e transbordo de alimentos para animais durante um determinado período de tempo. Além do armazenamento e transbordo propriamente ditos, isso também inclui atividades necessárias para possibilitar o Armazenamento e transbordo, tais como planeamento, limpeza, etc. |
| Auxiliares de processamento | Qualquer substância que não é consumida como alimento por si só, usada de propósito no processamento de alimentos ou matérias-primas para alimentação animal para cumprir um objetivo tecnológico durante o tratamento ou processamento, que pode resultar na presença não intencional, mas tecnologicamente inevitável, de resíduos da substância ou dos seus derivados no produto acabado, desde que esses resíduos não tenham um efeito adverso na saúde animal, na saúde humana ou no ambiente e não tenham quaisquer efeitos tecnológicos no alimento acabado. |
| Avaliação do fornecedor | Todo o processo de seleção, avaliação, aprovação e avaliação periódica do fornecedor e de qualquer cadeia de abastecimento pela Empresa com certificação GMP+. |
| Base de dados de monitoramento GMP | Uma base de dados que inclui os resultados da análise relacionados com a presença de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (feed materials). |
| Certificado GMP+ | Veja a definição no Capítulo 3. Termos usados em Requisitos para certificação. |
| Coleta | A coleta de produtos vegetais primários. Além da coleta, isso inclui atividades necessárias para tornar a coleta possível, incluindo, especialmente, planeamento, compra, transporte, armazenamento, manuseio físico simples, entrega e coisas do género. Isso é referido daqui em diante pelo termo "coleta". |
| Controle/ Controlar | Tomar as medidas necessárias para garantir que todos os procedimentos de segurança de alimentos sejam cumpridos, com o objetivo de eliminar qualquer risco possível à segurança de alimentos ou reduzi-los a um nível aceitável. |
| Correção | Ação para eliminar uma não conformidade detectada. |
| Colocação em circulação («circulação») | A posse de produtos destinados à venda, incluindo a oferta para venda ou qualquer forma de transferência, com ou sem preço, a terceiros, incluindo as vendas ou outras formas de transferência. |
| Comércio | Atividade em que os produtos são comprados e/ou vendidos. |
| Compartimento de carga | Um compartimento de carga é um espaço que será carregado com produtos (alimentos para animais). Um compartimento de carga pode ser composto por um ou mais compartimentos. |
| Compartimento de carga selado | Compartimento de carga devidamente selado (não pode ser aberto sem quebrar o lacre). |
| Competência | O nível geral de conhecimentos, experiência e competências dos recursos humanos da Empresa certificada. |
| Comprador | Organização ou pessoa que recebe um produto ou serviço. |
| Conhecimento de embarque (Bill of Lading) | O documento que:
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| Contaminante | Ver "Substâncias indesejáveis". |
| Contaminação | A introdução ou ocorrência indesejada de um contaminante num produto ou ambiente de processamento. |
| Contaminação cruzada | A transferência não intencional de um contaminante para os alimentos para animais a partir de outro alimento, substância, equipamentos, utensílios ou outro objeto. |
| Corretagem | Serviços de ligação entre um vendedor e um comprador. Neste serviço, o corretor (prestador do serviço de corretagem) não se tornará proprietário do produto ou serviço. Ver também "Corretor de frete". |
| Corretor de frete (Empresa de Afretamento) | A pessoa jurídica que organiza o transporte para terceiros. Ver também "Corretagem". |
| Cost and Freight (CFR) | Este termo de entrega significa que o vendedor tem de pagar o custo e o frete para levar as mercadorias até ao porto de destino especificado, mas o risco de perda ou danos nas mercadorias, bem como quaisquer custos adicionais decorrentes de eventos que possam ocorrer após o carregamento das mercadorias a bordo do navio, passam do vendedor para o comprador quando as mercadorias ultrapassam a amurada do navio no porto de embarque. (Derivado dos INCOTERMS) |
| Emergência | Uma situação grave, inesperada ou perigosa que exige ação imediata. |
| Prestador de serviço | Empresa que faz certas atividades para outra empresa com base num contrato. Então, um empreiteiro é um prestador de serviços. Exemplos são um fabricante contratado, um corretor, um agente comercial e um Organismo de Certificação. |
| Empresa certificada | Empresa com certificação GMP+. |
| Empresa com certificação GMP+ | Uma empresa que possui um Certificado GMP+ válido. Também conhecida como Empresa certificada. |
| Endereço de faturamento (Invoicing address) | Endereço legal de uma Empresa com certificação GMP+ que é usado em contratos, faturas ou qualquer outro documento como parte do processo de venda de um produto/serviço assegurado GMP+ e nenhuma atividade GMP+ é realizada, incluindo a emissão de faturas. |
| Endereço de registro (Registration address) | Endereço legal de uma Empresa com certificação GMP+, registada na autoridade competente, onde a correspondência e/ou as faturas são recebidas, mas não são processadas, e onde não são realizadas atividades GMP+. |
| Endereço postal (Postal Address) | Endereço legal de uma Empresa com certificação GMP+ onde a correspondência e/ou faturas são recebidas, mas não são processadas e nenhuma atividade GMP+ é realizada. |
| Escritório de vendas (Sales Office) | Endereço legal de uma empresa com certificação GMP+ onde funcionários realizam atividades de vendas dos seus produtos/serviços garantidos pela GMP+. |
| Estivadores | Empresas de armazenamento e transbordo responsáveis pela carga e descarga de cargas de navios, armazenamento e transporte. |
| Evidência objetiva | Qualquer informação documentada de factos que possam ser demonstrados através de análises, medições, observações e outros meios de investigação semelhantes. |
| Eventos extraordinários (Força-maior) | Circunstâncias que vão além do controle das organizações envolvidas, afetando o ambiente normal de negócios e, portanto, a manutenção adequada dos requisitos de acreditação e Certificação. |
| Equipe de Segurança de Alimentos para animais (Equipe HACCP) | Um grupo de pessoas com competências, conhecimentos e experiência multidisciplinares para desenvolver, implementar e manter o Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos para Animais. |
| EWS (Sistema de Alerta Precoce) | O sistema de deteção precoce e notificação de não conformidades relacionadas com a segurança de alimentos para animais, permitindo uma resposta rápida e comunicação ao longo da cadeia de alimentação animal. |
| Feed materials | Produtos de origem vegetal ou animal, cujo principal objetivo é atender as necessidades nutricionais dos animais, no seu estado natural, frescos ou conservados, e produtos derivados do seu processamento industrial, bem como substâncias orgânicas ou inorgânicas, com ou sem aditivos para rações animais, destinados a serem utilizados na alimentação animal por via oral, quer diretamente, quer após processamento, quer na preparação de ração composta, quer como suportes de pré-misturas (ver a TS1.3 Lista de produtos). |
| Feed materials processados | Qualquer tipo de matéria-prima para rações cujo estado natural tenha sido alterado. Ou seja, a composição física, química ou nutricional do produto original foi alterada. |
| Feed material não processado | Qualquer tipo de matéria-prima para rações encontrada no seu estado natural, sem alterações. Então, a composição física, química ou nutricional do produto não mudou. Uma exceção é feita para processos que visam tornar esses produtos estáveis para o armazenamento (por exemplo: secagem). |
| FIFO (PEPS - Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) | Estratégia de gestão de estoque em que os produtos com a data de validade mais próxima são entregues primeiro. |
| Formação de resíduos | O aparecimento de resíduos de aditivos e medicamentos veterinários na alimentação animal como resultado da transferência. Além disso, o resíduo/acumulação de aditivos e medicamentos veterinários em produtos animais (leite, carne e ovos) de animais não-alvo e animais-alvo através da transferência da alimentação animal. |
| Fornecedor | Organização ou pessoa que fornece produtos ou serviços. |
| Free on Board (FOB) | Este termo de entrega significa que o vendedor cumpriu a sua obrigação de entrega quando as mercadorias passam pela amurada do navio no porto de embarque especificado. Isto significa que, a partir desse momento, o comprador suporta todos os custos e riscos de perda ou danos nas mercadorias. (Derivado dos INCOTERMS) |
| FSMS (Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos para Animais) | Conjunto de elementos inter-relacionados ou interativos para estabelecer uma política e objetivos e para alcançar esses objetivos, usado para dirigir e controlar uma organização no que diz respeito à segurança de alimentos para animais. |
| Gatekeeper | A empresa certificada GMP+ que estabelece e opera um Sistema de gatekeeper para a compra de alimentos para animais ou serviços de um fornecedor não certificado e garante isso dentro do âmbito da sua certificação GMP+ FSA. |
| GMP+ Company Database | Uma base de dados com informações relevantes gerida pela GMP+ International. |
| GMP+ FC scheme | O esquema de Certificação de Alimentos para Animais GMP+, um esquema de certificação internacional que cobre toda a cadeia de alimentação animal, desenvolvido e administrado pela GMP+ International, composto pelo Módulo de Garantia de Segurança de Alimentos para Animais GMP+ e pelo Módulo de Garantia de Responsabilidade Alimentar GMP+. |
| HACCP | Análise de perigos e Ponto crítico de controle: É um conceito para realizar a identificação, avaliação, controle e eliminação sistemática dos perigos potenciais relacionados com a segurança dos alimentos para animais e a Segurança de alimentos para animais. |
| Homogeneidade | A uniformidade da distribuição dos ingredientes numa mistura. |
| IDTF (International Database Transport for Feed / Base de Dados Internacional para o Transporte de Alimentos para Animais) | Base de dados que indica os requisitos mínimos de limpeza para o Transporte rodoviário. |
| Ingrediente de ração animal | Um produto que, por si só ou numa mistura, constitui um alimento para animais, com ou sem valor nutricional na dieta do animal. Os ingredientes podem ser de origem vegetal, animal ou marinha e podem ser materiais orgânicos ou inorgânicos (derivado da definição do Codex). |
| Ingredientes para alimentos para humanos | Qualquer substância que, isoladamente ou em mistura, seja utilizada na fabricação ou preparação de alimentos para humanos e esteja presente no produto final. |
| Inspetor de carregamento | Um funcionário da empresa ou pessoa subcontratada que, com base na formação e experiência, tem o conhecimento e as competências necessárias para inspecionar um compartimento de carga quanto à sua adequação para o carregamento de alimentos para animais. |
| Legislação sobre alimentos para animais | As leis, decretos e disposições administrativas relativas aos alimentos para animais em geral e, em particular, à sua segurança, tanto a nível comunitário como nacional, abrangendo todas as fases da produção, processamento, distribuição e utilização dos alimentos para animais. |
| Liberação positiva | Liberação de um lote de um produto, destinado ao uso como alimento animal, somente após testes analíticos mostrarem que os níveis de substâncias indesejáveis não excedem os níveis máximos estabelecidos na TS1.5 Limites específicos de segurança dos alimentos para animais. |
| Limite de ação | Ajuda a garantir o limite de rejeição (veja abaixo). Se o limite de ação for ultrapassado, deve-se investigar a causa e tomar ações corretivas para eliminar ou controlar essa causa. |
| Limite de rejeição | Limite entre um produto aceitável e um produto inaceitável. Se o limite de rejeição for excedido, o produto não é adequado para ser utilizado como alimento para animais. |
| Limpeza | Remoção de resíduos de produtos, sujidade e microrganismos por meio de um método de limpeza adequado, a fim de garantir que o espaço de carga/armazenamento esteja limpo. |
| Limpeza física | Qualquer ação para remover resíduos. Exemplos são varrer, aspirar e/ou ou realizar o enxágue de equipamentos ou da infraestrutura da empresa. |
| Limpeza interna de equipaments ("flushing") | Limpeza de resíduos de, por exemplo, aditivos críticos para rações e/ou medicamentos veterinários na linha de produção com um fluxo específico |
| Lista de produtos | Esta é a lista de feed materials aprovados que podem ser produzidos e comercializados dentro da cadeia GMP+. |
| Localização da empresa | Qualquer unidade de uma Empresa certificada que se possa distinguir por localidade ou função, onde são realizadas atividades abrangidas pelo âmbito do GMP+ FC scheme. |
| Lote [lote, remessa] | Uma quantidade identificável de alimentos para animais, determinada como tendo características comuns, tais como origem, variedade, tipo de embalagem, embalador, expedidor ou rotulagem. No caso de um processo de produção, uma unidade de produção dentro de uma única fábrica, utilizando parâmetros de produção uniformes, ou várias unidades desse tipo, quando produzidas em ordem contínua e armazenadas em conjunto. |
| LOQ (Limite de Quantificação) | A quantidade ou concentração mais baixa da medida numa amostra que pode ser quantificada de forma fiável com um nível aceitável de precisão e exatidão. |
| Matéria-prima | Produto(s) ainda não classificado(s) como alimentos para animais, utilizado(s) na produção ou no processamento de um ingrediente de ração animal. |
| Matérias-primas múltiplas | Múltiplas matérias-primas diferentes, que são utilizadas para a fabricação de um produto (final ou intermediário). No contexto da produção de sabão, trata-se de diferentes matérias-primas cuja origem pode ser difícil de rastrear, por exemplo, óleos alimentares usados (UCO) e gorduras animais. |
| Medicamento veterinário | Qualquer substância ou combinação de substâncias que cumpra pelo menos uma das seguintes condições:
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| Medida de controle | Qualquer ação ou atividade utilizada para a prevenção ou eliminação de perigos ou para a sua redução e controle a um nível aceitável. |
| Mistura de gordura | Fabrico de ração composta para animais ou, no caso de todos os componentes pertencerem à mesma entrada da PARTE C do anexo do Regulamento (UE) n.º 68/2013 da Comissão (1) e serem derivados da mesma espécie vegetal ou animal, de feed materials para alimentação animal através da mistura de óleos brutos, óleos refinados, gorduras animais, óleos recuperados de operadores do setor alimentar abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 852/2004 ou produtos derivados de óleos e gorduras para produzir um óleo ou gordura misturados, com exceção do: a. armazenamento exclusivo de lotes consecutivos, e b. mistura exclusiva de óleos refinados. |
| Monitoramento | A medição ou observação planeada dos parâmetros do produto, a fim de determinar se os pontos de controle específicos e gerais do controle de processos estão a ser controlados. |
| Nível de transferência [Porcentagem de transferência] | Porcentagem de transferência. |
| Organização de controle [CO] | Empresa acreditada de acordo com a norma ISO 17020, com especialização em alimentos para animais/cereais ou granéis agrícolas líquidos e/ou que opera a nível internacional de acordo com um sistema de certificação aprovado, como a norma ISO 9001: 2015, em que a inspeção do Compartimento de carga (LCI) é comprovadamente parte do âmbito certificado. |
| Partes interessadas | Pessoa ou organização que pode afetar, ser afetada ou sentir-se afetada por uma decisão ou atividade de uma empresa. |
| Plano HACCP | Um documento preparado de acordo com os princípios da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle para garantir o controlo dos perigos que são significativos para a Segurança de alimentos para animais. |
| Ponto Crítico de Controle [PCC] | Etapa do processo em que são aplicadas medidas de controle para prevenir ou reduzir um perigo significativo para a segurança de alimentos para animais a um nível aceitável, e limites críticos e medições definidos permitem a aplicação de correções. |
| OGM | Organismo Geneticamente Modificado. |
| Óleo GMQ de primeira geração | Por exemplo, óleo de colza, óleo de girassol, óleo de soja, óleo de palma. Este termo refere-se a óleos e gorduras GMQ (Good Merchantable Quality, boa qualidade comercializável) usados como matérias-primas para a separação de borra de refino. Esses sabões vêm de refinarias que usaram óleo GMQ para refino. |
| Óleo ou gordura refinada | Óleo ou gordura refinada que passou pelo processo de refino referido no n.º 53 do glossário de processos enumerados na parte B do anexo do Regulamento (UE) n.º 68/2013. |
| Operação física simples | Exemplos disso são as seguintes operações ou tratamentos: secagem, limpeza, silagem, enfardamento/embalagem, corte. |
| Organização | Pessoa singular ou coletiva, ou grupo de pessoas ou entidades jurídicas com uma classificação de responsabilidades, autoridade e outras relações. |
| Pré-misturas | Misturas de aditivos para rações animais ou misturas de um ou mais aditivos para rações com feed materials ou água usadas como veículo, não destinadas à alimentação direta de animais. |
| Procedimento | Um método de trabalho específico para realizar uma atividade ou um processo. |
| Contratante ("Principal") | A empresa com certificação GMP+ que dá a ordem de transporte. |
| Produção primária de alimentos para animais | A produção de produtos agrícolas, especialmente o cultivo, a colheita, a ordenha, a criação de animais (antes do abate) ou a pesca, em que apenas são obtidos produtos que não são sujeitos a quaisquer outras operações após a colheita, coleta ou captura, além de um manuseio físico simples. |
| Produto farmacêutico | Material ou produto destinado ao uso humano ou veterinário, apresentado na sua forma farmacêutica final ou como matéria-prima para uso nessa forma farmacêutica, que está sujeito às prescrições da Farmacopeia Europeia ou de uma farmacopeia equivalente, aprovada pelo governo. Nota: Para utilização em alimentos para animais, são utilizados principalmente excipientes farmacêuticos (auxiliares) como, por exemplo, transportadoras, enchimentos ou revestimentos, devido às suas qualidades e características especiais. Pense em: gelatinas, lactose, celuloses e todos os tipos de produtos químicos (in)orgânicos |
| Risk Management Tools [RMT] | Fonte valiosa de informações atualizadas, avaliadas por especialistas independentes, que as empresas de rações podem usar para o seu próprio FSMS. |
| Produtos [ou produtos para alimentação animal] | Todas as substâncias destinadas ao uso como alimentos para animais ou ao processamento de alimentos para animais. |
| Produtos agrícolas não processados | Produtos que não passaram por etapas de processamento, como moagem, esmagamento ou prensagem, exceto ações relacionadas à colheita. Isso inclui grãos, sementes, vegetais, feno e palha. |
| Produtos derivados de óleos e gorduras | Qualquer produto derivado direta ou indiretamente de óleos e gorduras brutos ou recuperados por processos oleoquímicos ou produção de biodiesel, ou destilação, refino químico ou físico, exceto:
Aditivos para rações animais, para serem usados em alimentos para animais. |
| Produtos proibidos | Produtos que não se destinam nem são adequados para consumo humano e/ou produtos cuja circulação e utilização em rações animais é proibida, conforme especificado em TS1.4 Produtos e combustíveis proibidos. |
| Programa de Pré-Requisitos [PRP] | Cada atividade ou instalação especificada e com documentação que é implementada de acordo com os "Princípios gerais de higiene alimentar (Codex Alimentarius)", o esquema de certificação GMP+ Feed e a legislação aplicável em matéria de alimentos para animais, com o objetivo de criar os pré-requisitos necessários para o processamento de alimentos para animais seguros em todas as fases da cadeia de alimentação animal. |
| Protocolo de gatekeeper | O procedimento oficial que tem as condições e requisitos para a compra de alimentos para animais e serviços não-assegurados GMP+ FSA. |
| Provedor de serviços | Um fornecedor de atividades como: Produção, Armazenamento, Transporte ou Testes laboratoriais. |
| Qualidade comercializável [GMQ] | Qualidade dos produtos que são adequados para o(s) objetivo(s) desse tipo de produto que são normalmente comprados em relação ao seu preço e à descrição do vendedor. |
| Ração composta | Mistura de pelo menos duas matérias-primas para alimentação animal, com ou sem aditivos para rações animais, para alimentação oral de animais sob a forma de alimentos completos ou complementares. |
| Rastreabilidade | A rastreabilidade fornece informações sobre a localização dos produtos (matérias-primas, produtos semiacabados e produtos finais) num determinado momento. O Sistema de rastreabilidade (ou sistema de acompanhamento e rastreamento) cria um conjunto de dados históricos utilizando uma Identificação estabelecida, para que seja possível acompanhar os produtos. O acompanhamento é a determinação da localização de um determinado lote num período de tempo a ser determinado. O rastreamento é a determinação do histórico dos produtos durante a sua passagem pela cadeia. |
| Rastreamento downstream | A determinação do histórico do produto, desde a matéria-prima da ração, passando pelos produtos semiacabados, até aos produtos finais. |
| Rastreamento upstream | A determinação do histórico de um produto específico, desde o produto final, passando pelos produtos semiacabados, até às matérias-primas para rações. |
| Recall [Retirada] | Remoção de um produto não conforme da cadeia de abastecimento. |
| Risco | A probabilidade de um determinado perigo potencial (risco) ter um efeito negativo. |
| Segurança de alimentos para animais | As características dos alimentos para animais que:
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| Sequenciamento | Limpeza interna de equipamentos ("flushing"), com base numa ordem pré-planeada de produção de alimentos para animais, que é calculada usando o nível de transferência medido. |
| Serviço | Atividades oferecidas a terceiros. |
| Sistema de gatekeeper | Um conjunto de procedimentos e controles operados no Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos para Animais da empresa, para garantir a segurança dos alimentos para animais ou serviços não-assegurados GMP+ FSA que são comprados sob condições de Gatekeeper. |
| Subcontratado | A pessoa ou empresa que assina um contrato com uma empresa com certificação GMP+ para fazer o serviço de processamento ou transporte rodoviário. |
| Subprodutos [subproduto] | Um subproduto é um produto secundário derivado de um processo de produção, processo de fabricação ou reação química; não é o produto ou serviço principal que está a ser produzido. |
| Substâncias indesejáveis | Todas as substâncias e produtos que estão presentes nos alimentos para animais e que são um perigo potencial para a saúde humana, animal e/ou ambiental, ou que podem afetar negativamente a produção animal. |
| Supervisão rigorosa (Stricter Supervision) | Auditorias realizadas por um Organismo de Certificação numa Empresa com certificação GMP+, realizadas mensalmente durante um período mínimo de três e máximo de seis meses, conforme estabelecido no esquema de certificação GMP+ Alimentos para animais. |
| Transferência | O processo de migração de uma substância de um lote anterior para o(s) lote(s) seguinte(s) de alimentos para animais. |
| Transportador | A empresa que faz o transporte físico. |
| Transporte | Atividade em que os produtos são movidos de um lugar para outro por estrada, ferrovia, água ou outros meios de transporte. Isto inclui o transporte interno (movimentação de produtos dentro das instalações da empresa e entre diferentes localidades da mesma empresa), bem como o transporte de produtos entre localidades de diferentes empresas. |
| Transporte interno | Ver "Transporte". |
| Transporte rodoviário | O transporte rodoviário de alimentos para animais para a própria empresa ou para terceiros. Além do transporte físico, isso inclui todas as atividades necessárias para tornar o transporte possível, incluindo planeamento, compra, limpeza e documentação. |
| Unidade de tração (Tractionair) | Cavalo mecânico único com motorista. O caminhão ou cavalo mecânico não tem Compartimento de carga e o Compartimento de carga utilizado é propriedade do cliente. |
| Validar | A confirmação (prévia) de que as medidas de controle específicas e gerais do Plano HACCP são eficazes e mostram que o efeito pretendido é realmente alcançado na prática. |
| Veículo combinado | Um veículo projetado especificamente para o transporte de alimentos para animais e cargas proibidas. |
| Verificar | A aplicação (posterior) de métodos, procedimentos, inspeções e testes para determinar se o processamento ocorre de acordo com as especificações e se o sistema HACCP funciona como pretendido. |
2. Termos usados no módulo GMP+ FRA
| Termo | Descrição |
| Alimento para animais regular | Feed que não está (nem pretende estar) em conformidade com os requisitos do módulo FRA. |
| Balanço de massa | Um modelo de cadeia de suprimentos em que alimentos responsáveis para animais e alimentos para animais regulares são misturados de acordo com critérios definidos. |
| Balanço de massa da área | Um modelo de cadeia de suprimentos que junta o Balanço de massa e o Book & Claim. Os créditos são comprados dos produtores na mesma área onde a soja física é comprada e estão ligados administrativamente entre si através de um modelo Mass Balance. |
| Base de dados Nevedi | Anexo 1, 3a ou 3b do "Protocolo CFP berekening Nevedi" |
| Book & Claim | O modelo de cadeia de suprimentos Book & Claim representa o comércio de créditos, onde os certificados são separados do fluxo físico dos alimentos para animais. |
| CO2 -eq | A unidade que expressa a emissão de gases de efeito estufa de processos e produtos. |
| Dados da CFP | Dados da base de dados Nevedi. |
| Dados de responsabilidade | Dados, transmitidos ao longo da cadeia de abastecimento, com informações relevantes sobre o estado do produto. Exemplos:
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| Etiqueta energética | Um documento fornecido pelos fornecedores de energia que especifica as fontes utilizadas para a produção da eletricidade fornecida pelo Fornecedor de Energia. (Holandês: «stroometiket»). |
| Feed materials para rações responsáveis | Feed materials para rações produzidas e comercializadas de acordo com os requisitos do documento MI relevante. |
| Modelos de cadeia de suprimentos | Um modelo que descreve como os Alimentos responsáveis para animais são tratados dentro da cadeia de abastecimento de alimentos para animais. Esses modelos de cadeia de suprimentos descrevem o fluxo dos Alimentos responsáveis para animais e o que cada elo individual da cadeia deve controlar para fornecer Alimentos responsáveis para animais. |
| Identidade conservada | Um modelo de cadeia de suprimentos em que os alimentos responsáveis para animais são mantidos fisicamente separados dos alimentos para animais regulares por lote, de modo a permitir a rastreabilidade dos lotes até à produção primária de alimentos para animais. |
| Iniciativa de mercado | Uma parte do mercado que estabeleceu requisitos num documento MI (específico do setor) sobre alimentos responsáveis para animais. Esses requisitos da iniciativa de mercado são garantidos através dos R5.0 Requisitos dos sistemas de gerenciamento de responsabilidade de alimentos para animais. |
| Pegada de carbono de carbono | A quantidade de g CO2 -eq/kg de alimentos para animais que mostra quantos equivalentes de CO2 são libertados durante as seguintes fases da vida dos alimentos para animais:
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| PFC | Abreviação da pegada de carbono de carbono. |
| Protocolo CFP berekening Nevedi | O protocolo criado pela Nevedi, a organização holandesa que representa os produtores de rações para animais, para fornecer às empresas de rações para animais nos Países Baixos dados CFP e um método de cálculo para calcular o CFP das rações para animais produzidas por essas empresas. |
| Protocolo Nevedi | O "Protocolo CFP berekening Nevedi". |
| Ração composta responsável | Ração composta que contém matérias-primas responsáveis para animais, de acordo com os requisitos do documento MI relevante. |
| Reivindicação | Administrativa que resgata os volumes de soja responsável para compra e venda na plataforma online do padrão de soja relevante. |
| Segregação | Um modelo de cadeia de suprimentos em que os alimentos responsáveis para animais são mantidos fisicamente separados do alimento para animais regular ao longo de toda a cadeia de suprimentos. |
| Sistema de contabilidade de materiais | O mecanismo interno que uma organização usa para rastrear dados relacionados com Alimentos responsáveis para animais. Pode ser uma base de dados. |
| Soja | Soja, produtos de soja e derivados de soja. Se um tipo específico de soja for mencionado no documento, então esse tipo específico de soja é o que se refere. Exemplos de soja podem ser encontrados na TS1.3 Lista de produtos. |
| Soja responsável | Soja produzida e comercializada de acordo com os requisitos do documento MI relevante. |
| Valor CFP padrão | O valor CFP padrão, conforme determinado no Protocolo Nevedi. |
3. Termos usados em Requisitos para certificação
| Termo | Descrição |
| Acordo de Licença do Esquema de Certificação GMP+ Alimentos para animais | Um acordo escrito entre a GMP+ International e um Organismo de Certificação. |
| Acordo de Nível de Serviço (SLA) | Um contrato ou SLA assinado por ambas as partes entre o Organismo de Certificação e a Localidade Crítica ou Localidade Não Crítica. |
| Atividades não essenciais | Atividades realizadas por um Organismo de Certificação, excluindo as atividades essenciais. |
| Atividades principais | Formulação de políticas, desenvolvimento de processos e/ou procedimentos, revisão de contratos, revisão, aprovação e decisões (excluindo a decisão de certificação) sobre o resultado da avaliação da conformidade. |
| Auditor GMP+ | Um auditor aceito de acordo com o esquema de Certificação de Alimentos GMP+ pela GMP+ International, atuando sob a responsabilidade de um Organismo de Certificação aceito pela GMP+ International. |
| Auditor GMP+ International | Um auditor qualificado que atua em nome da GMP+ International. |
| Auditoria | Uma das seguintes auditorias: Auditoria inicial (de certificação); Auditoria de Monitoramento; Auditoria de recertificação; Auditorias Adicionais. Consistindo em — mas não se limitando a — uma atividade planejada e documentada realizada por um Auditor GMP+ para determinar, por meio de investigação, coleta de amostras e testes laboratoriais, exame documental ou avaliação de evidências objetivas, a adequação e conformidade com os procedimentos estabelecidos ou requisitos aplicáveis e a eficácia da implementação dos requisitos das normas aplicáveis do GMP+ FC scheme. Ou uma auditoria de conformidade que inclui, mas não se limita a, uma atividade planejada e documentada realizada por um Auditor GMP+ International para determinar, por meio de investigação, recolha de amostras e testes laboratoriais, exame documental ou avaliação de evidências objetivas, a fim de avaliar de forma abrangente a conformidade crítica/não crítica do Organismo de Certificação com o GMP+ FC scheme. |
| Auditoria de Monitoramento | Uma auditoria feita pelo Organismo de Certificação numa Empresa com certificação GMP+ para verificar se está tudo de acordo com o GMP+ FC scheme. |
| Auditoria de Recertificação | Auditoria realizada por um Organismo de Certificação numa Empresa com certificação GMP+ para verificar a conformidade com o GMP+ FC scheme, a fim de facilitar a decisão sobre a recertificação. |
| Auditoria de Repetição | Auditoria adicional realizada sob a responsabilidade de um Organismo de Certificação na Empresa com certificação GMP+ para verificar a conformidade com o GMP+ FC scheme. |
| Auditoria de terceira parte | Uma auditoria que é feita por um terceiro independente, como uma auditoria de certificação que é feita por um Organismo de Certificação. |
| Auditoria em outra localidade | Uma auditoria em que o auditor avalia fisicamente a Empresa certificada/organização candidata em outra localidade que não aquela onde as atividades GMP+ são realizadas, não utilizando exclusivamente ferramentas TIC de videoconferência para a avaliação. |
| Auditoria inicial (de certificação) | A primeira auditoria feita pela Organização de Certificação numa empresa para verificar se o Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos para Animais da empresa — e como ele é usado no dia a dia — está de acordo com os requisitos do GMP+ FC scheme. |
| Auditoria interna | Processo sistemático, independente e documentado para obter evidências de auditoria e avaliá-las objetivamente para determinar em que medida os critérios de auditoria são cumpridos. Uma auditoria interna é realizada pela própria organização ou por um terceiro em seu nome. |
| Auditoria remota (Full remote audit ) | Uma auditoria que usa só ferramentas de TIC, onde o auditor não está fisicamente presente na Empresa com certificação GMP+ ou na organização requerente, onde as atividades da GMP+ acontecem. |
| Auditoria remota guiada (Guided remote audit) | Uma auditoria que usa ferramentas de TIC, durante a qual o auditor principal não está fisicamente presente no local onde as atividades GMP+ acontecem e com o suporte simultâneo de um “Guia” na Empresa com certificação GMP+/organização requerente. |
| Avaliação de conformidade (Compliance Assessment) | Avaliação de um Organismo de Certificação ou local crítico para avaliar a conformidade com todos os requisitos do esquema de Certificação de Alimentos para Animais GMP+, que pode consistir, entre outros, nas seguintes ferramentas de avaliação:
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| Caixa postal (PO-box/ Post Office box) | Caixa com fechadura e endereço exclusivo, localizada nas instalações de uma unidade dos correios. |
| Certificado GMP+ | Um documento padrão emitido pela Organização de Certificação que declara que o sistema de gestão de segurança de alimentos para animais, implementado e operado numa determinada Localização da empresa, garante a conformidade com a(s) norma(s) GMP+. Essa declaração é baseada em evidências de que há conformidade com os requisitos do esquema de Certificação GMP+ Feed. |
| Critérios de certificação | Critérios de avaliação e certificação, conforme estipulado no esquema de Certificação de Alimentos para Animais da GMP+. |
| Comércio de forragens | Um comerciante de forragem é uma Empresa com certificação GMP+ que, como fornecedor direto do criador de animais, cuida da entrega de culturas aráveis e hortícolas simples (ou partes delas) colhidas exclusivamente na Europa, que após qualquer processamento simples, como prensagem ou embalagem, mas em estado inalterado, se destinam à alimentação de animal produtivo. O comércio de alimentos para animais é limitado a um máximo de cinco produtos. |
| Contrato [Acordo] | Um acordo formal entre pelo menos duas partes. |
| Contrato de certificação GMP+ | Um acordo escrito celebrado entre um Organismo de Certificação (localidade crítica/não crítica, se aplicável) e uma Empresa certificada (requerente) em conformidade com todos os requisitos estabelecidos no esquema de Certificação de Alimentos para Animais GMP+ pode ser dividido em duas categorias:
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| Correção | Para a definição, ver Capítulo 1 Termos usados no módulo GMP+ FSA. |
| Empresa certificada | Veja a definição no Capítulo 1 Termos usados no módulo GMP+ FSA. |
| Guia | A pessoa no local que opera uma câmara e segue as instruções do auditor principal. Essa pessoa pode ser do Organismo de Certificação ou da empresa que está a ser auditada. |
| Localidade crítica | Localidade de um Organismo de Certificação que realiza uma ou mais atividades essenciais. |
| Localidade não crítica | Localidade de um Organismo de Certificação que não realiza atividades essenciais. |
| Não conformidade | Não conformidade com um requisito. |
| Organismo de Certificação | Organização que a GMP+ International aceita para fazer auditorias de Certificação GMP+ Feed e emitir Certificados GMP+. Tem de ser uma entidade jurídica ou uma parte definida de uma entidade jurídica que possa ser responsabilizada legalmente por todas as suas atividades de certificação. |
| Organismo de Certificação aceito pelo GMP+ | A entidade jurídica aprovada e licenciada pela GMP+ International para a certificação de empresas com base no GMP+ FC scheme. |
| Supervisão rigorosa | Auditorias realizadas por meio de um Organismo de Certificação em uma Empresa com certificação GMP+, realizadas mensalmente por um período mínimo de três e máximo de seis meses, conforme estabelecido no esquema de Certificação de Alimentos para animais GMP+. |
| TIC | O uso de tecnologia para a coleta, armazenamento, recuperação, processamento, análise e transmissão de informações. Inclui software e hardware, como smartphones, dispositivos portáteis, computadores portáteis, computadores de secretária, drones, câmaras de vídeo, tecnologia vestível, inteligência artificial e outros (IAF MD4:2018). |
4. Termos usados para laboratórios
| Termo | Descrição |
| Análise laboratorial | A identificação e medição dos constituintes físicos ou químicos de uma substância, amostra ou micróbio. |
| Característica de desempenho | Qualidade funcional que pode ser atribuída a um método analítico, ou seja, especificidade, exatidão, veracidade, precisão, repetibilidade, reprodutibilidade, recuperação, capacidade de deteção e robustez. |
| Critérios de desempenho | Requisitos para uma característica de desempenho, de acordo com os quais se pode avaliar se o método analítico é adequado para o fim a que se destina e gera resultados fiáveis. |
| Contrato de Registro | Um acordo escrito entre o Organismo de Certificação e um Laboratório. |
| Incerteza de medição | Um parâmetro associado ao resultado, no M(R)L, de uma medição, que caracteriza a dispersão dos valores que poderiam ser razoavelmente atribuídos à Medida. |
| Incerteza de medição expandida | Quantidade que define um intervalo em torno do resultado, no M(R)L, de uma medição que se pode esperar que abranja uma grande fração da distribuição de valores que se pode razoavelmente ser atribuída à medida. |
| Incerteza padrão combinada | Incerteza padrão do resultado de uma medição quando esse resultado é obtido a partir dos valores de várias outras grandezas, igual à raiz quadrada positiva de uma soma de termos, sendo os termos as variâncias ou covariâncias dessas outras grandezas ponderadas de acordo com a forma como o resultado da medição varia com as alterações nessas grandezas. |
| Laboratório | Uma instalação onde são realizadas análises relativas à qualidade ou segurança dos alimentos para animais por pessoal qualificado e com equipamentos adequados. |
| Laboratório registrado GMP+ | Um laboratório que foi registrado por estar de acordo com as condições e requisitos estabelecidos nos documentos TS4.2 Laboratórios registrados. |
| LOQ (Limite de Quantificação) | A menor quantidade ou concentração de uma medida que a gente quer medir numa amostra que dá para quantificar de forma confiável com um nível aceitável de precisão e exatidão. |
| Medida | Assunto ou quantidade específica sujeita a medição. |
| Métodos confirmatórios | Métodos que fornecem informações completas ou complementares que permitem identificar inequivocamente a substância e, se necessário, quantificá-la ao nível de interesse. |
| Métodos de triagem | Métodos usados para ver se uma substância ou um tipo de substância está presente no nível que interessa. Esses métodos conseguem analisar muitas amostras e são usados para o peneiramento de um monte de amostras em busca de resultados que podem não estar de acordo com as regras. Eles são feitos especialmente para evitar resultados falsos positivos. |
| MRPL (Limite mínimo de desempenho exigido) | Teor mínimo de um analito numa amostra, que deve, no mínimo, ser detetado e confirmado. |
| Repetibilidade | Quão perto os resultados das medições da mesma medida estão quando feitas nas mesmas condições (ou seja, análise duplicada na mesma série). |
| Reprodutibilidade | Aproximação entre os resultados das medições da mesma medida realizadas em condições de medição alteradas (dentro do Laboratório). |
| Viés | A diferença entre a expectativa do resultado do teste e um valor de referência aceito. |
5. Termos usados no Framework
| Termo | Descrição |
| Logotipo | Qualquer logotipo da GMP+ International que seja protegido ou não por uma Marca registrada nos países onde o utilizador opera. |
| Marca registrada | Qualquer marca registrada da GMP+ International que seja ou não protegida como marca registrada nos países onde o utilizador trabalha:
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