Proteínas animais

Proteínas animais, conforme estabelecido no Regulamento (CE) n.º 999/2001 (alterado pelos Regulamentos n.ºs 1292/2005, 163/2009, 56/2013 e 2021/1372).

Artigo 7.

1. É proibida a alimentação de ruminantes com proteínas derivadas de animais.
2. A proibição prevista no n.º 1 é alargada a animais que não sejam ruminantes e restringida, no que diz respeito à alimentação desses animais com produtos de origem animal, em conformidade com o anexo IV.

ANEXO IV

CAP Í TULO I

Extens õ es da proibi çã o prevista no artigo 7. º , n. º 1

Em conformidade com o n.º 2 do artigo 7.º, a proibição prevista no n.º 1 do artigo 7.º é extendida à alimentação:

1. a ruminantes de fosfato dicálcico e fosfato tricálcico de origem animal e de ração composta para animais que contenha esses produtos;
   
   
2. aos animais de criação não ruminantes, com exceção dos animais de peles, de:

1. Proteínas animais processadas;
2. produtos sanguíneos;
3. proteínas hidrolisadas de origem animal;
4. Fosfato dicálcico e fosfato tricálcico de origem animal;
5. Alimentos para animais que contenham os produtos enumerados nas alíneas i) a iv)

CAP Í TULO II

Derroga çõ es à s proibi çõ es previstas no artigo 7. º , n. º 1, e no cap í tulo I

Em conformidade com o primeiro parágrafo do n.º 3 do artigo 7.º, as proibições previstas no n.º 1 do artigo 7.º e no capítulo I não se aplicam à alimentação de:

1. ruminantes de:
   1. leite, produtos à base de leite, produtos derivados do leite, colostro e produtos à base de colostro;
   2. ovos e produtos à base de ovos;
   3. colágeno e gelatina derivados de não ruminantes;
   4. proteínas hidrolisadas derivadas de:

• partes de não ruminantes, ou
• peles e couros de ruminantes;
  
  
5. Ração composta para animais que contenham os produtos enumerados nas alíneas i) a iv) supra;
   
2. animais de criação não ruminantes das seguintes feed materials e rações compostas para animais:
   1. proteínas hidrolisadas derivadas de partes de animais não ruminantes ou de peles e couros de ruminantes;
   2. Farinha de peixe e rações compostas para animais que contenham farinha de peixe, produzidos, colocados no mercado e utilizados em conformidade com as condições gerais estabelecidas no capítulo III e as condições específicas estabelecidas na secção A do capítulo IV;
   3. Fosfato dicálcico e fosfato tricálcico de origem animal e rações compostas para animais que contenham esses fosfatos, produzidos, colocados no mercado e utilizados em conformidade com as condições gerais estabelecidas no capítulo III e as condições específicas estabelecidas na secção B do capítulo IV;
   4. produtos sanguíneos derivados de não ruminantes e ração composta para animais que contenham esses produtos sanguíneos, produzidos, colocados no mercado e utilizados em conformidade com as condições gerais estabelecidas no capítulo III e as condições específicas estabelecidas na secção C do capítulo IV;
      
      
3. animais de aquicultura de proteínas animais transformadas, com exceção da farinha de peixe, derivadas de não ruminantes e rações compostas para animais que contenham essas proteínas animais transformadas, produzidas, colocadas no mercado e utilizadas em conformidade com as condições gerais estabelecidas no capítulo III e as condições específicas estabelecidas na secção D do capítulo IV;
   
   
4. ruminantes não desmamados de substitutos do leite que contenham farinha de peixe e que sejam produzidos, colocados no mercado e utilizados em conformidade com as condições específicas estabelecidas na secção E do capítulo IV;
   
   
5. feed materials de origem vegetal e rações compostas para animais de criação que contenham essas matérias-primas contaminadas com quantidades insignificantes de espículas ósseas provenientes de espécies animais não autorizadas. Os Estados-Membros só podem recorrer a esta derrogação se tiverem realizado previamente uma avaliação de riscos que tenha confirmado que o risco para a saúde animal é negligenciável. Essa avaliação de riscos deve ter em conta, pelo menos, o seguinte:
   1. o nível de contaminação;
   2. a natureza e a origem da contaminação;
   3. O uso pretendido dos alimentos contaminados.
      
      
6. feed materials e rações compostas para aves:
   1. Proteínas animais transformadas derivadas de suínos e ração composta para animais que contenham essas proteínas animais transformadas, produzidos, colocados no mercado e utilizados em conformidade com as condições gerais estabelecidas no capítulo III e as condições específicas estabelecidas no capítulo IV, secção G;
   2. Proteínas animais transformadas derivadas de insetos criados em cativeiro e rações compostas para animais que contenham essas proteínas animais transformadas, produzidas, colocadas no mercado e utilizadas em conformidade com as condições gerais estabelecidas no capítulo III e as condições específicas estabelecidas no capítulo IV, secção F;
      
      
7. Feed materials e rações compostas para suínos:
   1. Proteínas animais transformadas derivadas de aves e ração composta para animais que contenham
      tais proteínas animais transformadas, que são produzidas, colocadas no mercado e utilizadas em conformidade com as condições gerais estabelecidas no capítulo III e as condições específicas estabelecidas no capítulo IV, secção H;
   2. proteínas animais transformadas derivadas de insetos de criação e rações compostas que contenham essas proteínas animais transformadas, produzidas, colocadas no mercado e utilizadas em conformidade com as condições gerais estabelecidas no capítulo III e as condições específicas estabelecidas no capítulo IV, secção F.

É proibido fornecer alimentos para animais terrestres de uma determinada espécie, com exceção dos animais de peles, com proteínas animais transformadas derivadas de corpos ou partes de corpos de animais da mesma espécie.

É proibido alimentar peixes de criação com proteínas animais transformadas derivadas de corpos ou partes de corpos de peixes de criação da mesma espécie.

Todos os resíduos e restos alimentares, incluindo óleos de cozinha usados, provenientes de restaurantes, instalações de catering e cozinhas, incluindo cozinhas centrais e cozinhas domésticas;

É proibido alimentar animais de criação, com exceção dos animais de peles, com resíduos de catering ou matérias-primas para alimentos para animais que contenham ou sejam derivadas de resíduos de catering.

Os desodorizantes provenientes do refino químico são subprodutos da desodorização de óleos brutos que foram submetidos ao refino químico. O processo de produção do produto é descrito no documento «A aplicação segura de desodorizantes na alimentação animal» (cf. www.fediol.eu)

Os desodorizantes provenientes do refino químico são proibidos para utilização em alimentos para animais, a menos que tenham sido tratados de forma a garantir que os níveis de contaminantes estão em conformidade com os limites de segurança de alimentos para animais, em particular os relativos a:

• Dioxinas e
• Resíduos de pesticidas,
• e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP).

Estes destilados tratados provenientes do refino químico só podem ser comercializados sob Liberação positiva (TS1.7 Monitoramento, Capítulo 5).

Gorduras de drenagem, uma vez fora de um sistema fechado.

• Subprodutos de refinaria (Óleos ácidos, destilados de ácidos graxos e desdestilados), produzidos durante a produção de biodiesel a partir de ou com produtos mencionados nesta lista negativa.
• Glicerol, produzido durante a produção de biodiesel, a partir de ou com produtos mencionados nesta lista negativa.
• Ácidos graxos com ésteres metílicos (também denominados matéria gorda), recolhidos após a recuperação do metanol na produção de biodiesel.

• Navios-tanque
• Barcaças de navegação interior («resíduos»)
• Tanques de armazenamento («fundos de tanques»)
• Navios marítimos e costeiros

Os resíduos de cogumelos são produtos da indústria de processamento de cogumelos. Durante a colheita mecânica dos cogumelos, estes são cortados logo acima do leito de composto. Os resíduos restantes são então removidos do leito e o composto é removido ou o leito é preparado para uma segunda ou terceira colheita.

O cultivo intensivo de cogumelos é sensível a danos causados, entre outras coisas, por bolores, insetos, Clostridia e requer o uso de descontaminantes do solo e relativamente muitos agentes de proteção de cultivos, incluindo Prochloraz.

Para o bagaço de cogumelos, presume-se que as aparas de cogumelos frescas sejam diárias. Na empresa de produção, o composto aderido é removido tanto quanto possível por agitação e vibração. O produto deve então ser triturado e tratado (com bactérias do ácido láctico) para atingir um pH inferior a 4.

POME (Efluente da fábrica de óleo de palma; Lodo)

Todos os resíduos obtidos nas várias fases do processo de tratamento de águas residuais urbanas, domésticas e industriais, tal como definido no artigo 2.º da Diretiva 91/271/CEE do Conselho (2), independentemente de qualquer processamento posterior desses resíduos e independentemente também da origem das águas residuais.

O termo «águas residuais» não se refere à «água de processo», que é a água proveniente de circuitos independentes em empresas do setor de alimentos para humanos ou de rações; estes circuitos só podem ser enchidos com água; nas rações, só pode ser utilizada água limpa e saudável (conforme especificado no artigo 4.º da Diretiva (UE) 2020/2184 . No setor das pescas, os circuitos também podem ser enchidos com água do mar limpa, tal como definido no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos alimentos para humanos.

A água de processo só pode ser utilizada na alimentação animal se contiver matéria proveniente de alimentos para animais ou de alimentos para humanos e deve estar tecnicamente isenta de agentes de limpeza e desinfetantes ou outros componentes que não sejam permitidos pela legislação relativa aos alimentos para animais.

Resíduos urbanos sólidos, tais como resíduos domésticos.

• Gorduras e óleos usados provenientes de residências e restaurantes (= resíduos de catering)
• Gorduras e óleos usados provenientes da indústria de processamento de carne.
• Gorduras e óleos vegetais usados, com exceção de:
  • óleos não aquecidos recuperados durante um processo de produção, por exemplo, a produção de lecitina
  • óleos vegetais que tenham sido utilizados por operadores do setor alimentar, em conformidade com

Óleo lubrificante, óleo de motor e óleo hidráulico

O óleo lubrificante, o óleo do motor e o óleo hidráulico não se destinam a ser utilizados como combustível. Nem como tal, nem como "óleo residual".

Resíduos urbanos mistos, resíduos industriais mistos e lodos de depuração secos

Os resíduos urbanos mistos, os resíduos industriais mistos e o lodo de depuração seco são e continuarão a ser formalmente resíduos (relatório "“Refuse Derived Fuel; current practice and perspectives, 2003"). Os Estados-Membros da UE só podem emitir uma licença em casos especiais e para fins específicos para utilizar estes resíduos como combustível. Estes resíduos podem conter, involuntariamente, níveis altos de substâncias contaminantes persistentes. A sua utilização direta pode não ser tolerada, devido aos riscos e também do ponto de vista das BPF e do HACCP.

Coque de petróleo (Petroleum coke)

O coque de petróleo é um resíduo da destilação da refinaria de petróleo. Não é adequado como combustível para secadores diretos.

Nota: O coque de petróleo pode ser utilizado como combustível em processos de calcinação (> 850 °C). Os riscos para a Segurança de Alimentos para animais devem ser controlados e incluídos no sistema HACCP. É importante registar as evidências das temperaturas de calcinação e os resultados da análise de substâncias indesejáveis (Dioxinas, PCB, metais pesados e PAH) no produto final.

O pó arrastado pelos gases de combustão e recolhido nos filtros não pode ser destinado à alimentos para animais.

Plástico

PVC / plástico, garrafas PET, etc.

Óleos de reciclagem (óleos usados, etc.)

Os óleos reciclados (óleos usados, etc.) são frequentemente misturas de origem desconhecida e com composição desconhecida. No passado, observou-se regularmente a mistura deliberada com resíduos químicos combustíveis (incluindo o caso TCR).

Produtos reciclados.

Produtos reciclados. Estes incluem, por exemplo, madeira preservada e madeira de demolição. Materiais vegetais contaminados com agentes de conservação, inseticidas ou contaminados com óleo ou produtos químicos (por exemplo, serradura).

Pneus

Pneus (usados) de automóveis, camiões, etc., inteiros ou triturados.

Madeira, conservada

Madeira cuja vida útil é prolongada pela adição de biocidas ou tratada com tinta, corante, creosoto ou sais de Wolman.

Madeira que pode conter compostos orgânicos halogenados ou metais pesados como resultado do Tratamento com conservantes ou revestimentos para madeira.